Lei 13.709/2018 · cada item citando o artigo

A adequação à LGPD deixa de ser planilha

Feita para o profissional que faz a avaliação — consultor, DPO, advogado, assessoria. Diagnóstico com scoring, ROPA no formato oficial da ANPD, gatilho automático de RIPD, lacunas priorizadas por criticidade e o par parecer + resumo executivo. O dossiê inteiro sai de uma fonte só.

Quem conclui é você. A plataforma organiza o trabalho e produz os documentos — não emite laudo, não certifica conformidade e não substitui a análise jurídica.

Painel do RIPD

Organização exemplo

12 operações

3 operações exigem Relatório de Impacto

Prontuário eletrônico — dado sensível + larga escala.
Marketing — legítimo interesse (art. 10, §3º).

Base legal recusada

Legítimo interesse não existe para dado sensível (art. 11). A plataforma sugere a base correta antes de você salvar.

O que a plataforma faz

  • • Conduz o diagnóstico com 155 itens, cada um citando o artigo da lei
  • • Monta o ROPA no formato do modelo oficial da ANPD
  • • Detecta sozinha quais operações exigem RIPD — e por quê
  • • Recusa base legal impossível (legítimo interesse em dado sensível)
  • • Ordena as lacunas por criticidade, cada uma com o artigo que a fundamenta
  • • Emite o parecer técnico e o resumo executivo da mesma fonte

O que ela não faz

  • • Não emite laudo
  • • Não certifica conformidade — nenhum órgão certifica LGPD, nem a ANPD
  • • Não garante adequação nem imunidade a sanção
  • • Não substitui a análise jurídica

A responsabilidade técnica e a conclusão são do profissional que assina o trabalho. Quem promete o contrário está vendendo o que não pode entregar.

O gargalo nunca foi saber a lei

O profissional sabe o que a LGPD pede. O que consome as horas dele é montar e manter o dossiê — e é exatamente isso que a plataforma carrega.

O ROPA vira uma planilha morta

Levantado a duras penas, desatualizado na semana seguinte, e sem ligação com o resto do dossiê.

A base legal é escolhida no chute

Legítimo interesse aplicado a dado de saúde é o erro mais comum — e o art. 11 simplesmente não oferece essa hipótese.

O RIPD só aparece quando já é tarde

Ninguém percebe que o tratamento era de alto risco até a ANPD perguntar. Aí o relatório vira corrida.

Como funciona

01

Perfil da organização

14 perguntas definem o que se aplica: trata dado sensível? de criança? transfere para o exterior? é agente de pequeno porte? O checklist se ajusta — sem engessar.

02

ROPA — o núcleo

Cada operação amarra processo → finalidade → base legal → dados → retenção → compartilhamento → segurança. Daqui deriva todo o resto.

03

Risco detectado sozinho

A plataforma aponta quais operações exigem RIPD e recusa base legal impossível, citando o dispositivo.

04

Parecer e resumo executivo

Dois documentos da mesma fonte: o técnico, para você defender; a folha executiva, para a diretoria decidir.

Recursos

Bloqueio de base legal inválida

Legítimo interesse não existe no art. 11. A plataforma recusa a combinação e sugere a base correta — para serviço de saúde, o art. 11, II, "f".

Gatilho automático de RIPD

Dado sensível, larga escala, menores, decisão automatizada, monitoramento — e legítimo interesse, por força do art. 10, §3º.

ROPA no formato da ANPD

Os campos são os do modelo oficial publicado pela autoridade. Você entrega o formulário dela, não um template inventado.

Score de maturidade

Ponderado por criticidade. Uma lacuna crítica impede o nível mais alto. É maturidade do programa — nunca declaração de conformidade.

Lacunas priorizadas

As lacunas saem ordenadas por criticidade no parecer e no resumo executivo, cada uma com o dispositivo que a fundamenta.

Parecer + resumo executivo

Dois documentos da MESMA fonte de dados: o parecer técnico que você defende e a folha executiva que a diretoria lê para decidir.

14 módulos · 155 itens

Cada item cita o dispositivo que o fundamenta — artigo da lei, resolução da ANPD ou guia oficial. Texto de lei é público: a fonte é sempre rastreável.

Governança e Accountabilityart. 6º, X · art. 50
Bases Legais e Finalidadeart. 7º · 10 · 11
Mapeamento e ROPAart. 37
Direitos do Titularart. 18 · 19
Consentimentoart. 8º · 9º · 14
Segurança da Informaçãoart. 46 · Guia ANPD
Incidentesart. 48 · Res. 15/2024
Encarregado (DPO)art. 41 · Res. 18/2024
Retenção e Descarteart. 15 · 16
Terceiros e Operadoresart. 39 · 42
Transferência Internacionalart. 33-36 · Res. 19/2024
Menores e Vulneráveisart. 14
Cookies e Marketingart. 7º · 8º
RIPD e Alto Riscoart. 38 · art. 10, §3º

Comece pelo diagnóstico

Crie a conta, cadastre a primeira organização e veja o checklist se moldar ao perfil dela.

Esta plataforma organiza o diagnóstico, gera documentos de trabalho e registra evidências para apoiar o profissional responsável. Não emite laudo, não certifica conformidade, não garante adequação à LGPD e não substitui a análise jurídica. A conclusão e a responsabilidade técnica são do profissional que assina o trabalho.